Processo 11645/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/01/2012 10:15
Autuado em 10/01/2012 10:15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1790/2015 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2015 Acórdão   1790/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/04/2015 Acórdão   1790/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ELIEZER JOSE FONTANA
Procuradores: FERNANDA GARBIN (não credenciado, inclusão:21/02/14)
Origem MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
22/06/2015 11:48 AR do ofício OPD - 756/15 - GP
22/06/2015 11:47 AR do ofício OPD - 757/15 - GP
17/06/2015 12:26 AR do ofício OPD - 755/15 - GP
14/03/2014 23:32 do Protocolo 216736/14
20/02/2014 11:07 do Protocolo nº 12433-1/14, referente a Juntada de Procuração
11/11/2013 11:15 Devolução do oficio OCN - 8121/13 - DP
08/06/2012 16:16 do Protocolo 385255/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  28/05/2015 Instrução de Cobrança   373/ 2015   
GP  28/05/2015 Ofícios Processuais Diversos   755/ 2015   
GP  28/05/2015 Ofícios Processuais Diversos   756/ 2015   
GP  28/05/2015 Ofícios Processuais Diversos   757/ 2015   
DP  28/02/2014 Ofício de Contraditório   8121/ 2013   
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8121/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2604/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 942/2017
08/05/2015 1115 Acórdão nº 1790/2015
17/04/2015 1103 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2015 de 23/04/2015
27/02/2014 832 Despacho nº 268/2014
11/10/2013 745 Despacho nº 1356/2013
01/06/2012 415 Despacho nº 945/2012
27/01/2012 334 Termo de Distribuição de Processo nº 80/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
31/01/2017 16:00 DP  
03/06/2015 15:55 COEX  
02/06/2015 11:50 DP Informação nº 13183/2015 -
27/05/2015 16:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 755/2015 -
27/05/2015 16:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 756/2015 -
27/05/2015 16:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 757/2015 -
27/05/2015 13:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 485/2015 -
27/05/2015 13:11 DEX Instrução de Cobrança nº 373/2015 -
27/05/2015 13:11 DEX Informação nº 3575/2015 -
13/05/2015 09:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 361/2015 -
11/05/2015 09:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 655/2015 -
24/04/2015 10:04 STP  
04/07/2014 09:12 GCG  
09/05/2014 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 1980/2014 -
09/05/2014 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 2255/2014 -
09/05/2014 10:40 SMPjTC Parecer nº 6705/2014 - Pela responsabilização do gestor. Representação da Lei nº 8666/93. Contratação de escritório de advocacia por meio de pregão. Impropriedade da via eleita. Existência de ação judicial proposta pela contratada. Pela responsabilização do gestor, nos termos do art. 37, § 6º, da CF/88
17/03/2014 14:01 DCM Instrução nº 1161/2014 - Representação da Lei nº. 8.666/93. Licitação. Serviços Jurídicos. Assessoria e Consultoria Tributária. Prejulgado 6. Pregão
25/02/2014 10:24 DP Informação nº 3128/2014 -
12/11/2013 14:06 GCG Despacho nº 268/2014 -
12/11/2013 12:43 GCILB  
10/10/2013 10:33 DP Informação nº 21587/2013 -
10/10/2013 10:33 DP Informação nº 23891/2013 -
10/10/2013 10:33 DP Ofício de Contraditório nº 8121/2013 -
11/12/2012 16:20 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 127/2013 -
11/12/2012 16:20 GCG Despacho nº 1356/2013 -
11/12/2012 15:41 OC  
11/01/2012 09:05 GCG Despacho nº 945/2012 -
10/01/2012 10:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 80/2012 -

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